Parceria para o Desenvolvimento de

http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2527: ... (English version available after the version in Portuguese). PARCERIA ...

14/12/2015 Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos E…

Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos Estados Unidos da América – Brasília, 19 de março de 2011 19 de março de 2011 ­ 07:09

 (English version available after the version in Portuguese) PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO De  acordo  com  o  Memorando  de  Entendimento  entre  o  Brasil  e  os  Estados  Unidos  para  Avançar  a Cooperação  em  Biocombustíveis,  datado  de  9  de  março  de  2007;  cientes  da  dependência  do  setor  de aviação  de  combustíveis  líquidos  de  alta  densidade  energética;  convencidos  do  papel  vital  desempenhado pela parceria tecnológica e industrial no campo de biocombustíveis de aviação; e conscientes, na qualidade de dois maiores produtores de biocombustíveis do mundo, de que o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação  constitui  instrumento  importante  para  mitigar  os  efeitos  da  mudança  do  clima  e  para  reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado dos EUA, como representantes do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos Estados  Unidos  da  América  respectivamente  (doravante  "os  dois  lados"),  anunciam  o  lançamento  da Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação, com os seguintes objetivos: Endossar o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação sustentáveis como meio importante para reduzir as emissões de gases do efeito estufa do setor; Coordenar  esforços  para  o  estabelecimento  de  padrões  e  especificações  comuns  para  biocombustíveis  de aviação; Fortalecer  parcerias  do  setor  privado  mediante  criação  de  ambiente  favorável  para  pesquisa  e  círculos acadêmicos,  bem  como  empreendimentos  para  desenvolver  cooperação  e  iniciativas  voltadas  para  o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação. Isso inclui: apoiar o diálogo entre a Aliança Brasileira para Biocombustíveis de Aviação (ABRABA) e a Iniciativa de Combustíveis Alternativos para a Aviação Comercial (CAAFI); Proporcionar  coordenação  em  foros  multilaterais  concernentes  a  biocombustíveis  de  aviação  com  vistas  a evitar barreiras internacionais ao comércio e ao desenvolvimento de biocombustíveis e a garantir que o uso de biocombustíveis seja promovido como contribuição importante para a redução da emissão de GEE. 1. Instituições Cooperantes Para realizar esta Parceria, as seguintes entidades governamentais, bem como outras instituições, poderão engajar­se em atividades de cooperação: a)  Do  lado  Brasileiro:  Casa  Civil  da  Presidência  da  República;  Agência  Nacional  de  Aviação  Civil  (ANAC); Agência  Nacional  do  Petróleo,  Gás  Natural  e  Biocombustíveis  (ANP);  Ministério  das  Minas  e  Energia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa. b)  Do  lado  dos  EUA:  Administração  Federal  de  Aviação,  Departamento  de  Energia,  Departamento  de Agricultura, Departamento de Defesa. Os dois lados poderão decidir estabelecer atividades a serem realizadas em parceria com organizações do setor privado, como a Iniciativa de Combustíveis Alternativos para a Aviação Comercial (Commercial Aviation http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2527:parceria­para­o­desenvolvimento­de­biocombustiveis­de­aviacao­ass… 1/2 Alternative Fuels Initiative ­ CAAFI) e a Aliança Brasileira para Biocombustíveis de Aviação (ABRABA).

14/12/2015 Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo dos E…

2. Atividades Em conformidade com as prioridades programáticas das instituições, as atividades de cooperação poderão incluir: a)  intercâmbio  de  especialistas  e  de  dados  e  análises  não  protegid