direito processual penal

... 1º grau (conexão ou continência). > Serendipidade de 2º grau (ausência de conexão ou continência) c) Encontro casual durante medida invasiva de direitos ...

DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas ilícitas Parte 5 Prof. Thiago Almeida

Inadmissibilidade das provas ilícitas

c) Teoria do nexo causal atenuado (attenuated connection limitation), da mancha purgada (purged taint limitation), da tinta diluída, contaminação expurgada ou conexão atenuada . Caracterização . Visão doutrinária O encontro fortuito ou causal de provas . STJ, HC 144.137 (2012) e HC 282.096 (2014): “serendipidade” . Bases (ainda) doutrinárias e jurisprudenciais

. Parâmetros...

Inadmissibilidade das provas ilícitas

a) Regularidade na atuação investigativa . Casualidade ≠ desvio na atuação . Encontro fortuito ou deliberado? b) Conexão entre os crimes . Direito comparado e doutrina nacional

> Serendipidade de 1º grau (conexão ou continência) > Serendipidade de 2º grau (ausência de conexão ou continência) c) Encontro casual durante medida invasiva de direitos individuais

Inadmissibilidade das provas ilícitas

. Exemplo: interceptação telefônica . Lei 9.296/96, art. 2º, III: crimes punidos com reclusão . Jurisprudência: aceitação, em alguns casos mencionando a conexão entre os crimes (STF, HC 83.515) . Outras relevantes percepções doutrinárias

. Geraldo Prado: crimes punidos com reclusão de ação pública incondicionada, independentemente de conexão ou continência . Aury Lopes Jr.: princípio da especialidade e vinculação causal da prova (emprego restritivo da conexão – ex.: probatória, art. 76, III, não pode ser utilizada pela sua amplitude)