Direito Penal

A conduta, a partir do finalismo, necessariamente tem que ser dolosa ou culposa. ... fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa ... c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Direito Penal Tipicidade Conduta: Ação / Omissão Prof.ª Maria Cristina

Conceito de crime CRIME FATO TÍPICO -

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Conduta: ação/omissão

ANTIJURÍDICO

Quando o agente não atua em: - Estado de Resultado necessidade. - Legítima defesa. Nexo de causalidade - Estrito cumprimento do dever legal. Tipicidade formal. - Exercício regular de um direito.

CULPÁVEL - Imputabilidade. - Potencial conhecimento da ilicitude. - Exigibilidade de conduta diversa.

Tipicidade – Conduta: ação /omissão

A configuração do fato típico exige a presença dos seguintes elementos: - Conduta (ação ou omissão); e - Tipicidade formal. - Para os crimes materiais, ainda se exige: resultado e nexo causal. Conduta: ação humana, consciente e voluntária. A conduta, a partir do finalismo, necessariamente tem que ser dolosa ou culposa.

Tipicidade – Conduta: ação / omissão

-A conduta há de ser humana e há de ser exteriorizada. -A conduta pode consistir numa ação ou numa omissão. -A conduta há de ser consciente (situações que excluem a consciência: sonambulismo e hipnose). -A conduta há de expressar a vontade (situações que excluem a vontade: atos reflexos e coação física irresistível).

-A conduta há de ser dolosa – tipo doloso; ou culposa – tipo culposo.

Tipicidade – Conduta: ação / omissão.

Os crimes podem ser praticados por ação (conduta positiva) ou omissão (conduta negativa). - Crimes comissivos: praticados por ação. - Crimes omissivos : praticados por omissão.

Omissão pode ser: - própria - imprópria – garantidor ou garante.

Tipicidade – Conduta: ação / omissão.

Exemplo de crime omissivo próprio: Omissão de socorro Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Tipicidade – Conduta: ação / omissão.

Crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão): Art. 13 (...) Relevância da omissão § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.