direito penal

O homicídio privilegiado a) pode levar a pena abaixo do mínimo legal; b) é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em ...

REINALDO ROSSANO DIREITO PENAL

Prova Objetiva (Extraído do Edital) 8.3 A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da prova objetiva terá 4 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela 8.1. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 8.4 O candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 (trinta e sete) pontos da pontuação máxima possível da prova objetiva.

Conteúdo Programático 2. Direito Penal: 2.1. Do crime (artigo 13 ao 25). 2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52). 2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145). 2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154). 2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150). 2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180). 2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

(AOCP 2012 TCE-PA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) 1. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em estado de necessidade. II. em legítima defesa. III. em estrito cumprimento de dever legal. IV. no exercício regular de direito. a) Apenas II e IV. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III d) Apenas I, III e IV. e) I, II, III e IV. Gab: E

(FCC – SEGEP-MA – Técnico da Receita – 2016) 2. NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal a) mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico. b) por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado. c) somente em estado de necessidade e legítima defesa. d) mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso. e) em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito. Gab: E

(FCC – TJ-AP – Analista – 2014) 3. Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

a) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena. b) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. c) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. d) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. e) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo. Gab: E

(AOCP 2012 TCE-PA ASSESSOR TÉCNICO DE PROCURADORIA) 4. De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, a) terá sua pena reduzida de um a dois terços. b) só responde pelos atos já praticados. c) terá sua pena reduzida à metade. d) fica excluída sua culpabilidade. e) fica isento de qualquer penalidade. Gab: B

(FCC – TCM – RJ – PROCURADOR – 2015) 5. A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro. II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuan