direito ambiental

práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

DIREITO AMBIENTAL Sustentabilidade Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012 - Parte 3 Prof. Rodrigo Mesquita

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

CISAP

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

Art.



Fica

instituída

a

Comissão

Interministerial

de

Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de NATUREZA

CONSULTIVA e CARÁTER PERMANENTE, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de PROPOR a implementação de critérios, práticas

e

ações

de

logística

sustentável

no

âmbito

da

administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes. (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

QUESTÃO SIMULADA Pelo

Decreto



7.746/2012

fica

instituída

a

Comissão

Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública ( CISAP) de natureza:

a) consultiva e caráter permanente, com a finalidade de propor a implementação

de

critérios,

práticas

e

ações

de

logística

sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

b) consultiva e caráter temporário, com a finalidade de propor a implementação

de

critérios,

práticas

e

ações

de

logística

sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

c) deliberativa e caráter permanente, com a finalidade de propor a implementação

de

critérios,

práticas

e

ações

de

logística

sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

d) deliberativa e caráter temporário, com a finalidade de propor a implementação

de

critérios,

práticas

e

ações

de

logística

sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

Art. 10.

A CISAP será composta pelos seguintes membros,

titulares e suplentes:(Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de

2017) I - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do

Planejamento,

Desenvolvimento

e

Gestão,

que

presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

a

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

Art. 10.

A CISAP será composta pelos seguintes membros,

titulares e suplentes:(Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de

2017)

Art. 3o da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

I



dois

representantes

do

Ministério

do

Planejamento,

Orça