2018 O DIRETOR

pela servidora, LEIDEMEIRE NUNES DA SILVA CAMPELO. Art. 3º. Comunique-se aos designados, com a devida urgência, a fim de dar cumprimento a suas funções no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DO SAAE DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 28.

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SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL  Rua José Petitinga, nº. 557, Santo Antônio,  Juazeiro ‐ BA, CEP: 48.903‐030.  CNPJ: 14.659.593/0001‐07 ‐ Insc. Estadual. 71.925.225  Fone: (74) 3614 ‐ 9800 

PORTARIA /SAAE Nº 005/2018

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta conduta irregular prevista no art. 187, I da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996, imputado ao servidor municipal, NIVALDO SANTOS JUNIOR.

O DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE JUAZEIRO, Estado da Bahia, nomeado através do Decreto nº 010/2017, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ser o SAAE uma Autarquia criada pela Lei nº 565/65 e com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e CONSIDERANDO a CI nº 001/2018 da Diretoria de Recursos Humanos e os documentos que a instruem; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal, bem como o art. 28 da Lei Municipal nº 1.775, de 22 de dezembro de 2003, no tocante ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no art. 187, I da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996, imputada ao servidor municipal, NIVALDO SANTOS JUNIOR, motorista de veículo leve, conforme dados descritos na CI nº 001/2018 da Diretoria de Recursos Humanos e documentos anexos.

Art. 2º. Para condução dos trabalhos de sindicância, fica nomeada a seguinte Comissão:

I-

LEIDEMEIRE NUNES DA SILVA CAMPELO, mat. 030, Presidente;

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SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL  Rua José Petitinga, nº. 557, Santo Antônio,  Juazeiro ‐ BA, CEP: 48.903‐030.  CNPJ: 14.659.593/0001‐07 ‐ Insc. Estadual. 71.925.225  Fone: (74) 3614 ‐ 9800 

II -

GIVONETE J. DA SILVA, mat. 016, Titular;

III - ROGÉRIO ROBSON SACCONI, mat. 094, Titular.

Parágrafo único. A Comissão de Sindicância de que trata o caput deste artigo será presidida pela servidora, LEIDEMEIRE NUNES DA SILVA CAMPELO.

Art. 3º. Comunique-se aos designados, com a devida urgência, a fim de dar cumprimento a suas funções no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DO SAAE DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 28 de fevereiro de 2018.

JOAQUIM FERREIRA DE MEDEIROS NETO Diretor Presidente