2017, DE 05 DE

as localidades, do Distrito de lgarói, Distrito de Guassussê, Distrito de Santarém,. Distrito de Palestina, Distrito Sede;. CONSIDERANDO que concorrem como critérios agravantes ... comprometendo o armazenamento de água no Município de Orós, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e ...

GOVERNO MUNICIPAL DE

OROS Gabinete do Prefeito

D E C R E T O Nº 3 3 / 2 0 1 7 , D E 05 DE A B R I L D E 2 0 1 7

DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO

DE

EMERGÊNCIA

MUNICÍPIO

DE

NAS

OROS

ÁREAS

AFETADAS

DO

POR

E S T I A G E M E DA OUTRAS P R O V I D E N C I A S .

O S e n h o r S I M Ã O P E D R O ALVES P E Q U E N O ,

Prefeito do M u n i c í p i o de O r ó s ,

l o c a l i z a d o n o estado do C e a r a , n o uso de s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s conferidas p e l a

c o n f e r i d a s p e l o a rt . 8 8 , i n c i s o I X , da Lei O r g â n i c a do M u n i c í p i o .

CONSIDERANDO

a

continuação

da

Situação

de

Emergência

na

qual

se

e n c o n t r a à s áreas afetadas d o m u n i c í p i o de Orós p e l a e s t i a g e m .

C O N S I D E R A N D O q u e o d e s a s t r e em q u e s t ã o tem afetado de forma s i g n i f i c a t i v a

a s l o c a l i d a d e s , do D i s t r i t o de l g a r ó i , D i s t r i t o de G u a s s u s s ê , Distrito de S a n t a r é m ,

Distrito de P a l e s t i n a , Distrito Sede;

C O N S I D E R A N D O q u e c o n c o r r e m como c r i t é r i o s a g r a v a n t e s p a r a c o n t i n u i d a d e

da

situação

de

a n o r m a l i d a d e o grau

de v u l n e r a b i l i d a d e de e c o n o m i a

l o c a l ao

e v e n t o , q u e está r e l a c i o n a d o a fatores n a t u r a i s , c o m o a escassez de c h u v a s , e

fatores a n t r ó p i c o s r e l a c i o n a d o s com o manejo a g r o p e c u á r i o e com a i n t e n s i d a d e

da

exploração

dos

recursos

hídricos,

que

apresentam

capacidade

de

armazenamento consideravelmente reduzida;

CONSIDERANDO

comprometendo

sérios

registro

o armazenamento

problemas

ocasionando

o

no

perdas

de

de

abastecimento

das

elevadas

água

no

para

o

pastagens

e

temperaturas

Município

consumo

lavouras,

de

Orós,

humano

que

causando

e

contribuindo

c o m p r o m e t i m e n t o do p a d r ã o de q u a l i d a d e de v i d a d a p o p u l a ç ã o .

vêm

animal,

GOVERNO MUNICIPA:L DE

ORGS Gabinete do Prefeito

DECRETA:

Art. 1 ° - F i c a d e c r e t a d a a p r o r r o g a d o d o Decreto M u n i c i p a l n º . 2 6 / 2 0 1 6 de 1 O de

o u t u b r o d e 2 0 1 6 , q u e D e c l a r o u a S i t u a ç ã o de E m e r g ê n c i a n o M u n i c í p i o de O r ó s ,

devido

à

continuação

da

existência

de

situação

anormal

provocada

por

Estiagem.

Parágrafo

primeiro

Ú n i c o - Fica

dia

posterior

ao

p r o r r o g a d o o presente

fim

do

prazo

Decreto

estabelecido

no

Municipal,

Decreto

2 6 / 2 0 1 6 e do seu Decreto E s t a d u a l n º . D E C R E T O Nº 3 2 . 0 6 9 ,